1. Há hoje uma certeza científica: o ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião.
Sejam quais forem as razões que levam ao aborto provocado, este será sempre um acto violento e injusto contra um ser humano.
Segundo o Dr João Paulo Malta (médico obstetra e ginecologista), “não existe nenhuma razão científica para tratar de forma diferente um bebé antes e depois das 10 semanas. A vida é a mesma, evoluindo e amadurecendo ao longo do tempo de gravidez. Por exemplo, o coração de um bebé bate desde o 20º dia e, com 10 semanas, é muito semelhante ao de um adulto”.
2. O referendo ao aborto não se trata de uma mera despenalização, mas sim de uma liberalização legalizada, pois cria-se um direito cívico de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos.
3. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem o direito de decidir se um ser humano vive ou não vive. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
4. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.
5. A actual lei já permite o aborto nas seguintes situações:
a) até ao fim da gravidez, quando for o único meio de remover perigo de morte ou de grave ou irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher grávida.
b) até às 12 semanas, quando for apenas indicado, e não o único meio, para resolver uma das situações anteriores;
c) até às 16 semanas, em caso de violação;
d) até às 24 semanas, em caso de grave doença ou malformação do feto;
No próximo referendo Portugal vai dizer se quer, ou não, que a lei permita o aborto livre até às 10 semanas, por simples opção da mulher, sem qualquer outra condição.
6. Ao contrário do que os defensores do “Sim” apregoam, o aborto clandestino só se reduz combatendo as suas causas. Ou seja, combatendo a discriminação das mulheres no acesso ao trabalho e garantindo a sua protecção no emprego quando grávidas, assegurando uma rede de apoio à infância, e combatendo a pobreza.
Em suma, não é aceitável que se diga que ao liberalizar-se o aborto se está a ser moderno. Ser moderno é reconhecer que desde muito cedo - entre o 3º e o 5º dia após a concepção - existe uma comunicação entre o bebé e a mãe, realizada por hormonas especializadas. As mães que vêem uma ecografia às 7 ou 8 semanas observam os movimentos do corpo do seu filho e às 9 semanas pode registar-se a actividade cerebral do bebé.
Por todas as razões enunciadas, é imperativo defender a vida humana, votando “Não” no referendo ao aborto.
